Termos e Condições de Utilização


A lojadasintimidades.com respeita integralmente as Leis Nº143/2001 e Nº 67/98 que regulam respectivamente a protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância e a protecção de dados pessoais.


Objecto do contrato

Estas condições gerais regulamentam os métodos de utilização deste website, cujo objecto é o comércio de produtos e serviços, via online, ao consumidor final, doravante denominado “Utilizador”.


Identificação do fornecedor

A lojadasintimidades.com é propriedade da Sociedade PUBÉRIA LDA, doravante denominada “Pubéria”, registada com o nº 2012000955 na Conservatória do Reg. Comercial R.N.P.C de Lisboa, contribuinte Nº 510131891, com sede na R. Maria da Conceição, Nº2 – 2ºFRT – 2615-740 Sobralinho.


Responsabilidade

A Pubéria compromete-se a respeitar de forma leal a relação entre fornecedor e cliente, cumprindo e respeitando todas as indicações das Leis já enunciadas.


Aptidão para contratar

Para efectuar qualquer encomenda neste website o Utilizador deverá ter obrigatoriamente 18 anos de idade ou mais, não ter qualquer tipo de demência ou sofrer no acto da encomenda de influências provocadas pelo efeito de álcool, medicamentos ou estupefacientes. Não nos responsabilizamos por encomendas ou actos ilícitos efectuados por pessoas enquadradas em qualquer das situações descritas anteriormente.


Tratamento de dados pessoais

O Utilizador autoriza a Pubéria a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na encomenda ou registo, em particular, pela utilização de cookies. Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail. Para  mais informações consulte a nossa página “Política de Privacidade” no menu de Informações.


Modo de encomendar

O Utilizador deverá seguir as indicações da página “Como Encomendar” no menu de Apoio ao Cliente, para saber como efectuar encomendas de produtos e serviços neste website.


Características de Bens e Serviços

Todas as características estão descriminadas nas respectivas páginas de produtos ou serviços. A Pubéria não se responsabiliza porém, por prejuízos ou danos derivados de informação imprecisa fornecida por este website, dado que grande parte é disponibilizada pelos nossos fornecedores.


Preços dos Bens e Serviços

Todos os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em Euros e reflectem o IVA aplicável no dia do pedido. Qualquer mudança nas taxas de IVA implicará a alteração imediata dos preços sem aviso prévio. A Pubéria reserva o direito de alterar os preços a qualquer instante sem aviso prévio, respeitando no entanto o preço anteriormente contratado em encomendas já finalizadas por parte do Utilizador.


Formas de entrega e despesas

O valor das despesas de entrega é variável em função do peso da encomenda e é apresentado ao Utilizador na página Tabela de Portes no menu Informação, bem como as demais condições que regulamentam as entregas.


Modalidades de pagamento

Todas as formas e meios de pagamento estão descriminados na página Formas de Pagamento no menu Apoio ao Cliente e são também apresentados no fecho da encomenda.


Execução do contrato (Prazo de entrega)

O prazo de entrega estimado é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento antecipado efectuado pelo Utilizador, salvo indicação em contrário presente na página de detalhes do produto ou serviço.


Duração do contrato

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade dos produtos e serviços presentes na lojadasintimidades.com. A Pubéria reserva o direito de alterar os produtos e serviços em qualquer instante sem aviso prévio.


Resolução do Contrato

O Utilizador tem até 14 dias após a recepção da encomenda para exercer o direito livre de resolução do contrato sem pagamento de qualquer indemnização ou indicação do motivo. Toda a informação de cancelamento, resolução ou devolução de produtos ou serviços está presente na página “Cancelamentos e Devoluções” no menu de Apoio ao Cliente no website.


Exclusão de responsabilidade

A Pubéria não se responsabiliza por interrupções, suspensões ou atrasos na informação disponibilizada no website por causas não imputáveis à sua responsabilidade como falhas no serviço de Internet, vírus ou semelhantes.


Propriedade das informações e conteúdos

Todas as imagens e textos disponibilizados na lojadasintimidades.com são propriedade protegida por direitos de autor ou da responsabilidade dos respectivos fornecedores dos artigos. Não é permitida em qualquer circunstância a sua cópia, distribuição ou replicação sem a devida autorização da Pubéria.


Foro e questões legais

As presentes Condições Gerais regem-se para todos os aspectos omissos em conformidade com a Legislação Portuguesa. Para qualquer questão emergente é competente o Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira com renúncia expressa a qualquer outro.